Question 1

Posso obter informações sobre pessoa ou imóvel?

Accepted Answer

Sim. Basta informar o nome e CPF da pessoa ou os dados completos sobre a localização do imóvel (lote xx, quadra xx, bairro xx, matrícula xx ou transcrição xx). Entretanto, essa informação não tem força de certidão.

O único documento escrito emitido pelo Cartório que produz efeitos externos perante particulares, instituições financeiras e órgãos públicos em geral é a certidão.

Question 2

Quem pode requerer a prática de atos no cartório?

Accepted Answer

Certidões e buscas: Qualquer pessoa pode solicitar informações sobre pessoas e imóveis constantes em nossos arquivos, e também a emissão de certidões Lei n. 6.015/73, arts. 16 e 17. Uma das finalidades do cartório de Registro de Imóveis é justamente tornar públicas todas as informações trazidas aos seus arquivos.

Registros e averbações: Quando o documento for um contrato ou uma escritura pública com negócios imobiliários, qualquer pessoa pode apresentar o documento para protocolo. Mas caso se trate de um requerimento de prática de algum outro ato ex: averbação de construção, de casamento, divórcio, números de documentos, cancelamentos, apenas o proprietário, o comprador, ou alguém que tenha um direito sobre o imóvel ex: promessa de compra e venda, servidão, usufruto, é que poderá, conforme o caso, requerer uma averbação ou registro.
Essa pessoa pode outorgar procuração para que outrem solicite o registro ou averbação. A procuração pode ser particular, desde que haja o reconhecimento de firma de outorgante quem outorga a procuração. Todas as cópias de documentos que instruem o pedido de protocolo devem ser autenticadas.

Question 3

Qual é o prazo para a entrega da certidão solicitada?

Accepted Answer

O prazo determinado é de cinco dias úteis.

Question 4

Quais os tipos de certidões que posso pedir?

Accepted Answer

...

Dúvidas Frequentes

Encontre respostas para suas perguntas sobre os serviços do Registro de Imóveis de Pontal do Paraná. Confira nossa seção de Dúvidas Frequentes para esclarecer questões sobre documentação, requerimentos, e procedimentos on-line.