Question 1

Posso obter informações sobre pessoa ou imóvel?

Accepted Answer

Sim. Basta informar o nome e CPF da pessoa ou os dados completos sobre a localização do imóvel (lote xx, quadra xx, bairro xx, matrícula xx ou transcrição xx). Entretanto, essa informação não tem força de certidão.

O único documento escrito emitido pelo Cartório que produz efeitos externos perante particulares, instituições financeiras e órgãos públicos em geral é a certidão.

Question 2

Quem pode requerer a prática de atos no cartório?

Accepted Answer

Certidões e buscas: Qualquer pessoa pode solicitar informações sobre pessoas e imóveis constantes em nossos arquivos, e também a emissão de certidões Lei n. 6.015/73, arts. 16 e 17. Uma das finalidades do cartório de Registro de Imóveis é justamente tornar públicas todas as informações trazidas aos seus arquivos.

Registros e averbações: Quando o documento for um contrato ou uma escritura pública com negócios imobiliários, qualquer pessoa pode apresentar o documento para protocolo. Mas caso se trate de um requerimento de prática de algum outro ato ex: averbação de construção, de casamento, divórcio, números de documentos, cancelamentos, apenas o proprietário, o comprador, ou alguém que tenha um direito sobre o imóvel ex: promessa de compra e venda, servidão, usufruto, é que poderá, conforme o caso, requerer uma averbação ou registro.
Essa pessoa pode outorgar procuração para que outrem solicite o registro ou averbação. A procuração pode ser particular, desde que haja o reconhecimento de firma de outorgante quem outorga a procuração. Todas as cópias de documentos que instruem o pedido de protocolo devem ser autenticadas.

Question 3

Qual é o prazo para a entrega da certidão solicitada?

Accepted Answer

O prazo determinado é de cinco dias úteis.

Question 4

Quais os tipos de certidões que posso pedir?

Accepted Answer

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Dúvidas Frequentes

Encontre respostas para suas perguntas sobre os serviços do Registro de Imóveis de Pontal do Paraná. Confira nossa seção de Dúvidas Frequentes para esclarecer questões sobre documentação, requerimentos, e procedimentos on-line.

Posso obter informações sobre pessoa ou imóvel?

Quem pode requerer a prática de atos no cartório?

Qual é o prazo para a entrega da certidão solicitada?

Quais os tipos de certidões que posso pedir?